Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

Decreto nº 7.545, de 2 de Agosto de 2011

Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, o texto de seu Anexo A, com reserva, e de seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6

DECRETO Nº 9.263, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

CONTRAN - Resolução nº 636, de 30 de novembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 622, de 6 de setembro de 2016, que estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica - SNE

Lei nº 12.401, de 28 de Abril de 2011.

Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Adin da OAB contra auxílio-alimentação para magistrados chega à PGR

Para a OAB, as Resoluções questionadas foram além do que está previsto no dispositivo constitucional e criaram vantagens que só podem ser concedidas mediante lei em sentido formal

OAB defende investigação no caso da juíza que movimentou R$ 12 milhões

Procurada por telefone, ontem, a magistrada disse acreditar ser vítima de uma "missa encomendada".

Servidores dos MPs estaduais proibidos de advogar, decide CNMP

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Fruet pede à OAB apoio a restrição do uso desmedido de MPs

Nova denúncia de nepotismo investigada no TJ da Paraíba

OAB-BA tem quase 75% de aprovação no primeiro exame do ano

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

TJ-PI cumpre decisão do CNJ e tem recesso a partir de hoje

OAB-AM denunciou contratação de parentes de juízes em 2002

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Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual